Versão do texto: 2026-10-29.r12
CONDIÇÕES COMERCIAIS PUBLICADAS
Versão das condições: 2026-10-29.r12
Fornecedor: C. H. OLIVEIRA DA COSTA SILVA ENGENHARIA & CONSULTORIA
CPF/CNPJ: 55.303.608/0001-87
Endereço comercial: Av. Marechal Câmara, 160, sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-907
Atendimento: engenheiro.carlosherick@gmail.com
Privacidade: engenheiro.carlosherick@gmail.com
Modalidade de licença: Licença temporária por assinatura de módulos. O Base é necessário durante todo o uso dos adicionais. Preços mensais: Base R$ 350,00; Rodoviário R$ 310,00; Detalhamento R$ 100,00; Urbanização/Loteamento R$ 100,00; Ferroviário R$ 500,00.
Prazo da licença: Contratação inicial mínima de três meses de calendário para o conjunto escolhido. Após o período inicial, prorrogações por um ou mais meses inteiros. Datas de início e término devem constar da oferta e corresponder à licença emitida.
Validade técnica da versão: Condição individual obrigatória — Validade técnica da versão. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Usuários e dispositivos: Condição individual obrigatória — Usuários e dispositivos autorizados. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Troca de máquina: Condição individual obrigatória — Troca, manutenção ou perda do equipamento. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Atualizações: Condição individual obrigatória — Atualizações incluídas e disponibilização. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Horários de suporte: Condição individual obrigatória — Dias, horários e fuso. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Renovação: Prorrogação mediante contratação expressa, com módulos, período e preço total identificados. Não há renovação por silêncio. Inclusões durante a vigência dependem de proposta específica, coordenada com o Base e os direitos já pagos, sem cobrança duplicada de intervalo coberto.
Conservação de diagnósticos: Condição individual obrigatória — Conservação e eliminação de diagnósticos e atendimentos. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Conservação de registros contratuais: Condição individual obrigatória — Conservação e eliminação de registros da contratação. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Prestadores que tratam dados: Condição individual obrigatória — Prestadores, destinatários e compartilhamentos. Consulte a via individual apresentada com estes termos.
Preço, módulos, prazo efetivamente contratado e demais condições individuais constam da oferta identificada na contratação. Este quadro não confirma uma compra nem substitui a oferta entregue antes do pagamento.
Confira módulos, requisitos, limitações de uso, suporte, cancelamento e tratamento dos relatos antes de contratar.
CONDIÇÕES GERAIS — leia antes de contratar, junto do QUADRO DA OFERTA individual preenchido e dos documentos completos. Este resumo antecipa condições e restrições; não substitui o contrato nem reduz direitos legais.
O Fornecedor é C. H. OLIVEIRA DA COSTA SILVA ENGENHARIA & CONSULTORIA, nome fantasia C. H. OLIVEIRA ENGENHARIA, empresário individual inscrito no CNPJ 55.303.608/0001-87. Sua qualificação, titular e endereço comercial constam do [QUADRO DA OFERTA](QUADRO_DA_OFERTA.md), que também identifica o Licenciado e a compra. GEOSIGMA é o produto.
O termo de licença, o quadro preenchido e os documentos vinculados formam o conjunto contratual. Você deve ter acesso ao conjunto e poder corrigir informações antes de contratar. Após a manifestação no canal de venda, receberá confirmação e cópia nos prazos aplicáveis. Quadro vazio ou aceite somente depois do pagamento não supre a informação prévia. Esta revisão não substitui contratos anteriores.
O GEOSIGMA é software proprietário de apoio ao trabalho técnico de engenharia, integrado ao ambiente Civil compatível informado na oferta. Você contrata direito de uso, sem aquisição da propriedade do programa, de seu código-fonte ou da Full interna de desenvolvimento.
Os módulos são Base, Rodoviário, Ferroviário, Detalhamento e Urbanização/Loteamento. Adicionais dependem do Base; o fluxo próprio de Urbanização/Loteamento não exige Rodoviário apenas por compartilhar motores. Ter arquivos ou componentes instalados não libera módulos não contratados.
Confira funcionalidades, limites, equipamentos e usuários permitidos, compatibilidades comprovadas e regras de troca de máquina. Licenças de produtos de terceiros, implantação e treinamento só estão incluídos quando expressamente ofertados.
Os preços mensais dos módulos são:
| Módulo | Valor mensal |
| --- | --- |
| Base (Básico) | R$ 350,00 |
| Rodoviário | R$ 310,00 |
| Ferroviário | R$ 500,00 |
| Detalhamento | R$ 100,00 |
| Urbanização/Loteamento | R$ 100,00 |
A contratação inicial tem prazo mínimo de três meses para o conjunto escolhido, sempre incluindo o Base. O total resulta da soma dos valores mensais dos módulos multiplicada pelo período contratado. Exemplo: Base + Rodoviário custam R$ 660,00 por mês e R$ 1.980,00 nos três meses iniciais. O preço mensal não define parcelamento; pagamento, tributos, despesas e entrega constam do quadro.
Após o período inicial, podem ser contratadas prorrogações de um ou mais meses, com os módulos e valores da oferta correspondente. A contagem usa meses de calendário, com início e término expressos; três meses não significam automaticamente noventa dias. A inclusão de adicional durante uma vigência exige proposta coordenada com o Base e os direitos quitados, sem cobrar novamente cobertura já adquirida nem presumir vencimentos independentes por módulo.
Prazo de uso, validade técnica e atualizações são condições distintas: a validade técnica abrange os serviços de funcionamento da versão; o acesso a atualizações delimita as novas versões incluídas. O fim de um período não elimina correções ainda devidas.
Instalar, ativar, aceitar localmente ou utilizar o produto não autoriza, por si, cobrança recorrente ou renovação automática. Eventual recorrência exige condições expressamente aceitas. Alterações posteriores não retiram retroativamente direitos da compra.
São vedados os usos não autorizados do programa, como redistribuir, revender, sublicenciar, compartilhar chaves para ampliar acesso, adulterar controles ou extrair código para reprodução e exploração não autorizadas. As restrições, inclusive sobre engenharia reversa, estão destacadas na seção 6 de [Licença e suporte](LICENCA_E_SUPORTE.md), com as exceções legais e os direitos de componentes de terceiros preservados.
Você pode prestar serviços, exportar e comercializar seus próprios projetos, desenhos e relatórios aos clientes dentro do uso regularmente licenciado. Isso não é revenda do GEOSIGMA. Essa permissão não autoriza distribuir o programa ou componentes sem autorização. O Fornecedor não adquire seus projetos.
Entradas, unidades, critérios, geometria e resultados devem ser conferidos pelo profissional responsável. Comando concluído, relatório ou resposta de IA/MCP não equivalem a aprovação normativa ou validação integral do projeto.
Esses deveres não afastam a responsabilidade legal do Fornecedor por falhas do produto ou informação inadequada. Apuração, correção e medidas preventivas pertinentes às obrigações contratuais ou legais não terão cobrança adicional. Não se exigirá upgrade pago nem se chamará correção devida de recurso novo para cobrar novamente por ela.
A orientação inicial de triagem é gratuita. A triagem é humana e revisável; não reproduzir um problema não demonstra mau uso. Ampliação real de escopo, consultoria ou treinamento adicional depende de orçamento aceito previamente. Não se promete prazo universal de correção ou suporte ilimitado. A oportunidade de correção, quando legalmente aplicável, segue a seção 7.4 da Licença, com suas exceções; não cria espera geral para cancelamento.
O cliente deve cumprir as condições de uso informadas, proteger suas credenciais, prestar informações verdadeiras e observar orientações técnicas adequadas. Descumprimento comprovado pode fundamentar regularização, suspensão ou resolução cabível e reparação demonstrada. Problema causado exclusivamente por conduta imputável ao cliente pode fundamentar recusa da pretensão específica, com evidência e explicação. Essas consequências não produzem perda geral de garantias ou reembolsos legais. Consulte Licença, seção 10.1, e Cancelamento, seção 6.1.
Não há teste gratuito voluntário nem devolução comercial ilimitada. O período mínimo não afasta arrependimento, garantias e demais direitos legais aplicáveis. Nas hipóteses do art. 49 do CDC, o arrependimento tem prazo legal de sete dias e não exige defeito. Triagem não condiciona seu exercício nem afasta os efeitos legais de reclamações comprovadas.
Instalar, usar, exportar resultados, acessar treinamento contratado ou pedir reembolso não significa automaticamente renúncia ou fraude. Não há multa automática por esses fatos. Bônus prometido integra a oferta; cortesia posterior não substitui restituição ou correção devida nem exige renúncia a direitos. Consulte [Cancelamento e reembolso](CANCELAMENTO_E_REEMBOLSO.md).
Informar o motivo como feedback é facultativo e não condiciona o arrependimento legal. Para apurar uma falha alegada, poderão ser solicitados esclarecimentos proporcionais às informações disponíveis. Registro de execução, hash ou indicação de conclusão técnica não comprova sozinho a correção de um projeto nem determina negativa de reembolso.
A restituição terá conferência proporcional da contratação, do solicitante, do pagamento e de devoluções comprovadas, priorizando registros já disponíveis. Informações adicionais serão limitadas ao necessário; essa conferência não cria prazo extra nem autoriza reter valor devido.
Informações deliberadamente falsas, documentos adulterados e contorno ilícito do licenciamento podem fundamentar medidas proporcionais, conforme os fatos e a lei. Compras sucessivas podem ser contextualizadas, mas repetir cancelamento não prova fraude. Verificação de nova contratação exige motivo pertinente, dados necessários e resposta fundamentada; não há impedimento automático por exercício regular de direitos. As regras de apuração e de novas contratações estão na seção 8 de Cancelamento e reembolso.
Canais, horários e cobertura constam do quadro. Quando aplicável o comércio eletrônico de consumo, haverá confirmação imediata da demanda e manifestação em até cinco dias; isso não é prazo universal de solução nem autorização para reter reembolso.
Relatos de ocorrências específicas recebidos serão registrados e analisados; falhas cobertas serão encaminhadas à manutenção corretiva. Diagnóstico é facultativo e proporcional. O fluxo local permite revisar campos e gerar ZIP ou rascunho EML, sem envio automático, coleta de DWG ou telemetria. Direitos legais não dependem de entregar projeto confidencial. Aceite comercial não é consentimento genérico para tratar dados. Leia [Privacidade e diagnósticos](PRIVACIDADE_E_DIAGNOSTICOS.md), inclusive quanto a IA/MCP externa.
O aceite exige ação expressa após acesso à oferta e aos documentos. O comprovante conserva conteúdo, versões, declarações e hash, podendo ser copiado. Salvo localmente não significa recebido pelo Fornecedor. Havendo destino HTTPS previamente informado, o envio do comprovante poderá ser tentado e confirmado por protocolo; sem confirmação, permanece pendente. Esse registro complementa a contratação, sem autenticar sozinho identidade, representação ou pagamento; não constitui assinatura ICP-Brasil.
Após extinção válida da licença, cessa a autorização de execução correspondente. Inadimplemento exige apuração e comunicação proporcional, sem atingir licenças quitadas e independentes. O encerramento não autoriza apagar, danificar ou reter seus projetos. Permanecem os meios administrativos e judiciais competentes.
Versão: 2026-10-29.r12/2026-10-29.r12
SHA-256: b238dd5fac1afd7784ee6a3b760fabcb7d684a54ba8faaea301fcc1cc23440e6